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Partilha de bens. Revelia. Impossibilidade de rediscussão de matéria fática

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha de bens Revelia Impossibilidade de rediscussão de matéria fática

Data de Publicação: 29/03/2023

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Pensão por morte. Dependência econômica. Reexame de matéria fática

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Dependência econômica Reexame de matéria fática

Data de Publicação: 23/12/2016

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Curatela compartilhada. Genitores. Inviabilidade. Reexame de matéria fática. Súmula 7 STJ

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela compartilhada Genitores Inviabilidade Reexame de matéria fática Súmula 7 STJ

Data de Publicação: 23/11/2016

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Ação de reconhecimento de união estável. Concessão e cobrança de pensão por morte. Mera rediscussão da matéria fática

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de reconhecimento de união estável Concessão e cobrança de pensão por morte Mera rediscussão da matéria fática

Data de Publicação: 02/09/2016

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Alienação parental. Interesse da criança. Matéria fática

Tribunal: TJAC

Tema(s): Alienação parental Interesse da criança Matéria fática

Data de Publicação: 18/06/2014

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Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Direito Civil. União estável

Tribunal: STF

Tema(s): Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Direito Civil União estável

Data de Publicação: 18/06/2012

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Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos avoengas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família e processual civil Agravo de instrumento Alimentos avoengas

Data de Publicação: 15/02/2012

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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Civil. Processual Civil. Recurso Especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Recurso Especial Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 26/09/2011

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Civil e Processual Civil. Recurso Especial. Guarda compartilhada. Consenso

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso Especial Guarda compartilhada Consenso

Data de Publicação: 05/09/2011

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